No campo do Direito Ambiental, Motta Pacheco Advogados vem atuando especialmente na área rural.

Ao longo dos últimos doze anos, a Dra. Angela Maria da Motta Pacheco, sempre em contato com a transformação do setor sucroenergético, vem defendendo e garantindo os direitos de produtores de cana-de-açúcar e de industriais do açúcar, do etanol e bioeletricidade. Atua, ainda, em questões relativas à Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e ações de dano ao meio ambiente em geral propostas pelo Ministério Público.

Autos de Infração e Imposição de Multas

Esse aprofundamento permitiu a ampliação da atuação de Motta Pacheco Advogados para a defesa de Autos de Infração e Imposição de Multas e Advertências, impostos pelo IBAMA, CETESB e demais órgãos vinculados ao Meio Ambiente.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade Estaduais no Tribunal de Justiça

Na luta para garantir a queima controlada da palha da cana-de-açúcar, prática agrícola legal, o escritório destacou-se em obter várias decisões favoráveis em Ações Diretas de Inconstitucionalidade Estaduais de leis municipais que proíbem a queima da palha da cana, prática necessária para a colheita manual desse insumo, indispensável à indústria sucroenergética, para a produção do açúcar, do etanol e da bioenergia.

O Direito Ambiental está na agenda do dia. Muitos setores da economia se vêem às voltas com exigências cada vez mais rígidas, alvo de Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público e pressões de Organizações Não-Governamentais. Não se nega a necessidade de preservação do meio ambiente. A questão ambiental não deve, porém, ser tratada como necessidade única, desconhecendo-se outras de igual relevância, como o direito ao trabalho e à subsistência digna, intimamente ligadas a questões sócio-econômicas. E sempre em respeito à Constituição e às leis vigentes.