A experiência de mais de 30 anos no Direito Tributário permitiu ao escritório adquirir um conhecimento aprofundado no lidar com as questões essenciais do relacionamento entre Estado e contribuintes, beneficiando seus clientes com decisões favoráveis em grandes causas.

No Direito Tributário é onde se vê, com frequência, a atuação mais dura do Estado. O tributo é o alimento que sustenta e suporta a sua grandeza e complexidade. Por tal motivo, muitas vezes, os contribuintes sofrem com cobranças indevidas, acompanhadas de sanções desproporcionais e extorsivas.

Duas fases caracterizam o exercício dessa atividade estatal. A primeira trata do processo administrativo tributário, que se inicia com o Auto de Infração realizado pelo Fisco, contra o qual o Contribuinte se defende, impugnando-o e interpondo recursos. Esse processo deve garantir os mesmos direitos presentes em um processo judicial: ampla defesa e o contraditório. O acompanhamento e uma atuação firme nessa etapa administrativa permitem que se consiga, em alguns casos, a anulação da cobrança. Em segundo lugar, no caso de o contribuinte não obter sucesso nessa fase, vem justamente o processo judicial, quando terá, então, de defender-se contra Execução Fiscal ou ajuizar determinadas ações em defesa de seus direitos.

Nesse sentido, a atuação de Motta Pacheco advogados, engloba o contencioso administrativo e judicial, nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

A Dra. Angela Maria da Motta Pacheco vem realizando Pareceres na seara tributária.

Contencioso Administrativo

• Prefeitura Municipal de São Paulo (Secretaria de Finanças, Conselho Municipal de Tributos);

• Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Tribunal de Impostos e Taxas e Delegacias Regionais Tributárias);

• União Federal (Receita Federal e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).


Contencioso Judicial

Atuação em 1ª e 2ª instâncias, bem como nas Instâncias Superiores, Instância Especial (Superior Tribunal de Justiça) e Instância Extraordinária (Supremo Tribunal Federal), tanto na propositura de ações em defesa dos interesses dos clientes, quanto na defesa em Execuções Fiscais, notadamente contra a responsabilização dos sócios e administradores.

No âmbito Federal: Imposto de Importação – II; Imposto de Exportação – IE; Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Imposto Territorial Rural – ITR; Contribuições Sociais – Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; PIS; COFINS; Imunidades e Isenções.

No âmbito Estadual: ICMS; Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doação – ITCMD.

No âmbito Municipal: IPTU; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Imposto sobre Serviços – ISS.

Outras matérias: Isenções, Incentivos, Imunidade, Responsabilidade Tributária. Princípio da não cumulatividade.

Combate ainda a exigência do Plano de Assistência Social – PAS, criado em 1965 pela Lei nº 4870, exclusivamente para o setor sucroenergético e que perdeu o fundamento de validade no regime Tributário criado na Constituição de 1988.